A resposta a perguntas frequentes como: entregas, compras, entre outros encontra-se aqui.
POLÍTICA DE SERVIÇOS – HOME STORY
Termos e Condições
1. Identidade do fornecedor
A Modelo Continente Hipermercados, S.A., pessoa coletiva n.º 502.011.475, com sede na Rua João Mendonça, n.º 505, Matosinhos, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto (“Home Story”), é a sociedade responsável pelo fornecimento dos bens e a proprietária de todo o conteúdo e informação constantes do website.
A navegação pelo website, seus subdomínios e sub websites, bem como a compra de quaisquer produtos, pressupõe a aceitação dos termos e condições constantes nesta página.
A Home Story não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio.
2. Informação sobre Produtos e Preços
A venda à distância só é válida e aplicável ao território de Portugal Continental.
A Home Story tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos, contudo, estes estão sujeitos a constantes alterações das quais o consumidor deverá estar sempre informado.
Os preços de venda ao público são apresentados em euros e, salvo erro ortográfico ou de publicação, incluem IVA. Os preços e produtos disponibilizados são válidos apenas para pedidos de compra realizados à distância, podendo não coincidir com os da loja física.
A Home Story reserva-se no direito de alterar os preços, a qualquer momento. Contudo, compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
Caso ocorra um erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Home Story no preço de venda ao público (pvp), de tal modo que este se torne exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
3. Processo de compra
A navegação no site da Home Story não obriga ao registo por parte do Cliente, podendo este ver e “adicionar ao carrinho” os produtos disponibilizados no momento.
Para avançar com uma compra, o Cliente terá de colocar os produtos que pretende adquirir no “carrinho” e depois finalizar a encomenda inserindo as suas informações pessoais e o meio de pagamento.
Quanto aos dados pessoais recolhidos, consultar a Política de Privacidade disponível aqui.
4. Disponibilidade dos produtos
Os produtos apresentados no website poderão não cobrir toda a gama de produtos Home Story, encontrados noutros pontos de venda.
Caso, após a compra, e motivado por circunstâncias de força maior, um ou mais produtos não se encontrarem disponíveis, a Home Story informará o cliente da indisponibilidade dos mesmos. Nessa situação, o cliente poderá proceder ao cancelamento total ou parcial da encomenda, sendo-lhe devolvido o valor total ou parcial que tiver pago pela mesma, ou proceder à substituição do(s) produto(s).
5. Meios de pagamento
- Referência Multibanco
- Cartão de crédito (Visa, Mastercard)
- Mbway
6. Modalidades de entrega e Custos
As encomendas podem ser levantadas na loja Home Story ou entregues no domicílio do cliente ou serem recolhidas no ponto pickup em loja.
No caso das entregas ao domicílio, os custos de entrega ficam a cargo do cliente e acrescem ao preço total dos produtos, sendo comunicados antes do cliente concluir o processo de compra.
Todos os custos mencionados incluem imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
7. Tratamento e entrega de Encomendas
Após finalização do pedido de encomenda, a Home Story confirmará a receção do mesmo, via e-mail, enviando ao cliente uma informação de “confirmação da encomenda”.
A Home Story compromete-se a entregar a encomenda ao domicílio, ou a disponibilizá-la para levantamento em loja, salvo casos de força maior/impedimento temporário que não conferem ao cliente o direito a qualquer indemnização.
No caso de entregas ao domicílio: se a encomenda não for recolhida pelo cliente, a Home Story possibilita o reagendamento da entrega, sendo cobrada uma nova taxa de entrega. Caso a encomenda não seja recolhida após o reagendamento, a Home Story reserva-se no direito de anular a encomenda, sendo devolvido ao cliente o valor que tiver pago pela mesma, exceto os custos de entrega.
No caso de encomendas levantadas na loja: se o cliente não tiver procedido ao levantamento da encomenda, a Home Story dará a possibilidade de reagendamento. Caso o Cliente não efetue o levantamento após o reagendamento, a Home Story reserva-se no direito de anular a encomenda, sendo devolvido ao cliente o valor que tiver pago pela mesma.
8. Garantia dos Produtos
Para exercer o direito de garantia (Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, na sua mais recente versão), caso um produto comercializado pela Home Story não se encontre conforme, após constatação através do envio de fotos por parte do cliente, a recolha é feita na casa do mesmo e não é necessário que o cliente se dirija à loja física.
Não estão abrangidos produtos perecíveis, produtos com durabilidade limitada, e outros que, pela sua natureza, sejam incompatíveis com a aplicação do regime das garantias.
9. Trocas
A Home Story faculta ao cliente a possibilidade de troca de produtos adquiridos online, na loja física, no prazo máximo de 15 dias a contar da data de entrega, nas seguintes condições:
a) Produtos em bom estado, sem sinais de uso, com embalagem original completa acompanhada de todos os manuais e peças/acessórios que o constituem e do respetivo comprovativo de compra;
b) Não se aceitam trocas de produtos confecionados de acordo com as especificações do cliente ou manifestamente personalizados.
10. Direito de livre resolução do contrato (devolução)
O cliente tem o direito de resolver o contrato, sem incorrer em quaisquer custos e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo máximo de 14 dias a contar: (i) do dia em que o cliente ou um terceiro por si indicado, com exceção do transportador, adquire a posse física do bem; ou (ii) do dia em que o cliente ou um terceiro por si indicado, com exceção do transportador, adquire a posse física do último bem no caso de vários bens encomendados pelo cliente numa única encomenda e entregues separadamente.
Para exercer o seu direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca dirigida à Home Story, através do meio de contacto previstos no ponto 7 infra.
A devolução será feita desde que o produto esteja em bom estado, sem sinais de uso, em embalagem original completa e acompanhado de todos os manuais e peças/acessórios que o constituem.
Em caso de resolução, o cliente será reembolsado por todos os pagamentos efetuados, excluindo os eventuais custos de entrega, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Home Story tiver sido informada da decisão de resolução do contrato. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo cliente, salvo acordo expresso em contrário.
A Home Story poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova de envio dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro. O cliente deve devolver os bens no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que informou a Home Story da resolução.
O cliente suportará os custos com a devolução dos bens, caso a mesma não se deva a um problema de qualidade.
A Home Story não reconhece o direito à livre resolução do contrato nas seguintes situações:
- a) Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados;
- b) Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
- c) Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
- d) Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
- e) Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
- f) Fornecimento de um jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações.
11. Apoio ao Cliente
Após a compra, em caso de necessidade de apoio, o cliente poderá contactar a Home Story através do seguinte e-mail: Home Story@sonaemc.com.
12. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolução de Litígios:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha 8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 - 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 - 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt
Em caso de litígio de consumo online, o consumidor poderá ainda recorrer a um sistema de resolução de litígios em linha (RLL), a Plataforma ODR, com competência única e exclusiva de resolução de litígios de consumo relativos a contratos celebrados à distância. Aceda aqui à Plataforma.
Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).
